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22.04.2009 - 20:30

Ministro avalia proposta de padronização dos estádios de futebol no país

O ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, recebeu no dia 14 de abril, na sede do Crea-MG, em Belo Horizonte, proposta do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo (Confea) para padronização dos laudos técnicos de engenharia para os estádios de futebol do país. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 13 de março, que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor determina a medida, além de exigir mais um laudo, o de engenharia, avaliando as condições de estabilidade estrutural.

“O Estatuto do Torcedor exige os laudos de segurança, de condições sanitárias e de higiene e prevenção e combate de incêndio, mas não havia regras para uma padronização. A situação dos estádios brasileiros é muito desigual: há alguns em boas condições e outros em condições precárias”, explica Orlando Silva. “Agora, vamos estabelecer um patamar mínimo de qualidade, para oferecer conforto e segurança para o torcedor.”

O decreto estabelece prazo de 120 dias para que sejam definidos os modelos de laudos, mas o ministro acredita que a padronização será possível antes disso. “Com a CBF, vamos fazer um trabalho para implantação desses novos critérios.” Inicialmente, a prioridade será para os estádios que recebam jogos de competições nacionais, as quatro séries do Brasileiro e a Copa do Brasil. A CBF tem 540 catalogados.

O documento elaborado pelo Confea e pelos Creas, denominado “Diretrizes básicas para elaboração de relatório de inspeção predial em estádios de futebol”, propõe normas para a unificação dos laudos de engenharia em todos os estádios do país. A padronização evitará que se repita o problema ocorrido no Campeonato Mineiro, em que a Fazendinha, em Ituiutaba, e o Ronaldo Junqueira, em Poços de Caldas, chegaram a ser liberados pelo Corpo de Bombeiros local, mas os laudos foram cassados pelo comando da corporação, em Belo Horizonte.

O Ministério do Esporte também tratará da padronização com os demais segmentos envolvidos, o Comando do Corpo de Bombeiros e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Haverá ainda um acordo de cooperação para padronização do comportamento das forças policiais, entre Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e CBF.

Do Estado de Minas - MG

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